Termos e Condições | NEO ÓCULOS

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Termos e Condições de Compra e Venda de NEOÓCULOS, EMPRESA BRASILEIRA DE E-COMMERCE 5S LTDA., com sede na RUA PARÁ, 1110, CENTRO, LONDRINA-PR, CEP: 86.010-450, doravante denominada simplesmente “NEOÓCULOS”, e, de outro lado, o cliente NEOÓCULOS, qualificado no momento da compra dos produtos NEOÓCULOS, doravante denominado simplesmente “Cliente”.

Considerando que a NEOÓCULOS realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela NEOÓCULOS em seus canais de venda, a seguir denominado simplesmente “Produto”;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do Cliente do site NEOÓCULOS.

 

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da NEOÓCULOS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, e-mail ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, com mais de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver 3 tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da NEOÓCULOS.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da NEOÓCULOS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - A NEOÓCULOS não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VI - A NEOÓCULOS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias úteis, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à NEOÓCULOS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através de e-mail, do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela NEOÓCULOS.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a NEOÓCULOS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela NEOÓCULOS, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a NEOÓCULOS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

V. Estabelecem as partes o foro da Comarca de Londrina-PR, para dirimirem quaisquer dúvidas ou litígios.

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